compare_tax_regimes¶
Comparativo entre regimes tributários brasileiros (MEI, Simples, Lucro Presumido, Lucro Real).
Assinatura¶
def compare_tax_regimes(
faturamento_anual: float,
setor: Literal["comércio", "serviços", "indústria"],
folha_pagamento_anual: float | None = None,
) -> TaxRegimeComparison
O que faz¶
Calcula alíquota efetiva estimada e imposto anual estimado para cada regime tributário aplicável ao cenário, baseado em tabelas publicas vigentes (2025).
Retorna o regime mais econômico e a economia anual vs pior opção.
Estimativa, não planejamento contabil
Calculo simplificado baseado em premissas publicas. NAO substitui parecer de contador. Use para direcionamento em decisões de planejamento, não para apuração final.
Heuristicas¶
MEI¶
- Limite: R$ 81.000/ano
- Aplicavel apenas a algumas atividades
- Tributacao fixa mensal (~R$ 75-80)
Simples Nacional¶
- Limite: R$ 4,8 milhoes/ano
- Anexo conforme setor (comércio I, indústria II, serviços III ou V)
- Fator R (serviços): folha/faturamento >= 28% -> Anexo III (mais barato)
Lucro Presumido¶
- Limite: R$ 78 milhoes/ano
- Presuncao 8% (comércio/indústria) ou 32% (serviços)
- PIS/COFINS cumulativos (3,65%)
Lucro Real¶
- Sem teto
- IRPJ 15% + adicional 10% sobre lucro liquido
- PIS/COFINS não-cumulativos com creditos
- Burocracia maior
Schema de saida¶
class TaxRegimeComparison(BaseModel):
cenario_faturamento_anual: float
cenario_setor: Literal["comércio", "serviços", "indústria"]
folha_pagamento_anual: float | None
opções: list[TaxRegimeOption] # ordenadas: aplicáveis primeiro, do mais barato
melhor_opcao: str
economia_anual_vs_pior: float
observações: str
class TaxRegimeOption(BaseModel):
regime: Literal["mei", "simples_nacional", "lucro_presumido", "lucro_real"]
aplicável: bool
motivo_inaplicavel: str | None
aliquota_efetiva_estimada: float | None
imposto_anual_estimado: float | None
pros: list[str]
contras: list[str]
Exemplos¶
Empresa de serviços pequena¶
Esperado: melhor opção = simples_nacional (Anexo III pelo Fator R).
Industria de medio porte¶
Esperado: Simples Nacional não aplicável (faturamento > R$ 4,8 mi). Melhor opção tipicamente lucro_presumido.
Via REST API¶
curl "http://localhost:8000/v1/agentic/regimes?faturamento_anual=500000&setor=serviços&folha_pagamento_anual=180000"
Via agente IA¶
"Sou prestador de serviços com faturamento de R$ 500 mil e folha de R$ 180 mil. Qual o melhor regime?"