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Changelog

[0.2.2] - 2026-06-08

Release de consolidação dos fluxos agenticos fiscais e da publicação do pacote.

Added

  • consultar_empresas_lote para triagem em lote de fornecedores com compliance, score e erros por CNPJ.
  • Documentação de posicionamento, casos de uso e catálogo agentico v0.2.x.
  • Cobertura de testes para validação de NFSe, sandbox de arquivos da API e path traversal relativo.

Changed

  • Repositório, docs e metadados migrados para DeHor-Labs/mcp-fiscal-brasil.
  • Workflows do GitHub Actions atualizados para versões mais novas de checkout, setup-python, cache, first-interaction e dependabot/fetch-metadata.
  • Exemplos de Docker e instalação atualizados para a versão 0.2.2.

Fixed

  • Validação de CNPJ nos endpoints REST antes de chamar serviços externos.
  • Restrição de caminhos de NFe/SPED a um diretório base configurável com permissão restritiva.
  • Validação de entradas NFSe e padronização do campo numero.
  • Processamento em lote com concorrência controlada, limite de lote e logs estruturados de falha.

[0.2.0] - 2026-05-20

Release focada em produzir o MCP fiscal brasileiro mais completo do mercado.

Added

Fase 1 - Infraestrutura comum (_core/)

  • HTTP client unificado (httpx + tenacity retry exponencial + cachetools cache pluggable + aiolimiter rate-limit per-host)
  • Logging estruturado JSON via structlog
  • Configuracao via pydantic-settings com env vars MCP_FISCAL_*
  • Hierarquia de exceptions tipadas

Fase 2 - 8 novas fontes de dados

  • cnae/ - tabela CNAE da Receita
  • cpf/ - validação algoritmica offline
  • simples/ - regime Simples Nacional
  • mei/ - status MEI
  • ibge/ - municipios, UFs, códigos IBGE
  • cep/ - lookup de endereço por CEP
  • empresa/ - dados consolidados de empresa
  • certidoes/ - geracao de URLs de certidoes (CND, FGTS, CNDT)

Fase 3 - Tools agenticas (agentic/)

  • analyze_cnpj_compliance - relatório consolidado (CNPJ + Simples + MEI + CNAE) com score 0-100 e risco classificado
  • compare_tax_regimes - comparativo MEI/Simples/Lucro Presumido/Lucro Real com alíquota efetiva e imposto estimado
  • risk_score_supplier - due diligence de fornecedor com recomendação (aprovar/aprovar_com_ressalvas/investigar/recusar)
  • validate_nfe_full - validação consolidada de NFe (parse XML + chave + situação do emissor)
  • summarize_sped - sumário executivo de arquivo SPED

Fase 4 - Multiplas interfaces

  • CLI (mcp-fiscal) - typer com comandos cnpj, cpf, cep, simples, municipio, compliance, supplier, regimes. Flag --json.
  • REST API (mcp-fiscal-api) - FastAPI com endpoints /v1/* e OpenAPI docs em /docs
  • Web UI demo - rota / da API com pagina htmx 2.0 (CNPJ lookup, compliance, comparativo de regimes)
  • npm wrapper (mcp-fiscal-brasil no npm) - TypeScript que spawna o CLI Python para uso em apps Node.js

Fase 5 - Docker e release

  • Dockerfile multi-stage com healthcheck e usuário não-root
  • docker-compose com profiles para API e MCP HTTP
  • Bump v0.1.1 -> v0.2.0

Changed

  • Author corrigido para "Nikolas de Hor" (era "Nikolas DeHor")
  • Modulos legados (cnpj, nfe, sped) refatorados para usar _core
  • Suite de testes expandida para 117 testes (era ~70)

Quality gates

  • mypy --strict: limpo no código novo
  • ruff check + ruff format: limpos
  • Cobertura: 80%+ no código novo

Added

  • 8 modules: CNPJ, CPF, NFe, NFSe, Simples Nacional, SPED, eSocial, Certidoes
  • 14 MCP tools for fiscal queries via natural language
  • SDK mode: FiscalBrasil class for direct Python integration
  • 5 integration examples: basic, FastAPI, Django, batch validation, ERP
  • NFe fallback chain: BrasilAPI -> Portal Nacional -> partial key data
  • eSocial catalog expanded to 45+ events (S-1.0 complete)
  • NFSe coverage expanded to 50+ municipalities (all state capitals + major cities)
  • CI/CD: GitHub Actions (lint, test, publish PyPI), Docker, pré-commit
  • Published on PyPI: pip install mcp-fiscal-brasil

Fixed

  • XXE vulnerability in xml_utils.py (safe parser with resolve_entities=False)
  • Chave NFe validator: weights and direction corrected (SEFAZ spec right-to-left)
  • HTTP client: leading slash in paths breaking httpx URLs
  • FastMCP: description -> instructions (breaking change v3.1.1)
  • datetime.utcnow() deprecated -> datetime.now(timezone.utc)
  • 28 ruff lint errors, 5 mypy errors corrected
  • Portuguese text review across all 17 source files (~530 corrections)

[0.1.0] - 2026-03-27

Added

  • Initial release
  • Project structure with 41 Python files
  • Shared module: HTTP client, rate limiter, validators, XML utils
  • Basic tools for all 8 fiscal modules