Planejamento tributário com simulação de regime¶

Esse fluxo ajuda a responder perguntas comerciais com resposta rápida: "qual regime é mais econômico para este cenário?".

O que comparar¶

compare_tax_regimes gera:

Regime aplicável ou motivo de não aplicabilidade
Aliquota e imposto anual estimado (simplificado)
Melhor cenário e economia versus pior cenário aplicável
Explicações objetivas de hipótese usada

Exemplo em Python¶

from mcp_fiscal_brasil.agentic import compare_tax_regimes


def comparar(cenario: dict) -> dict[str, object]:
    plano = compare_tax_regimes(
        faturamento_anual=cenario["faturamento_anual"],
        setor=cenario["setor"],
        folha_pagamento_anual=cenario.get("folha_pagamento_anual"),
    )

    return {
        "melhor_opcao": plano.melhor_opcao,
        "economia_anual_vs_pior": plano.economia_anual_vs_pior,
        "resumo": [
            {
                "regime": item.regime,
                "aplicavel": item.aplicavel,
                "imposto": item.imposto_anual_estimado,
                "aliquota": item.aliquota_efetiva_estimada,
                "pros": item.pros,
                "contras": item.contras,
            }
            for item in plano.opcoes
        ],
    }

Exemplo via REST¶

curl "http://localhost:8000/v1/agentic/regimes?faturamento_anual=500000&setor=serviços&folha_pagamento_anual=180000"

Onde usar em produto¶

Pré-venda de serviços e precificação
Onboarding de clientes PME com cenário de crescimento
Apoio de decisão antes de consulta formal com contador

Limitações importantes¶

Não considera benefícios estaduais, regimes especiais ou particularidades de ISS por município.
Usa premissas médias de ICMS/ISS e tabelas públicas (2025) para estimativa rápida.
Não substitui análise contábil final; para fechamento fiscal formal, valide com contador.