certidoes¶
get_cndt_url ¶
Gera a URL para consulta da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
get_pgfn_url ¶
Gera a URL para consulta da Certidão Conjunta (Receita Federal/PGFN).
validate_cpf_for_certificate ¶
Valida se um CPF é apto para emissão de certidão (validação offline do formato e dígitos).
client ¶
tools ¶
Ferramentas MCP para certidões negativas de débito.
consultar_certidao_federal
async
¶
Orienta sobre como consultar a Certidão Negativa de Débitos (CND) na Receita Federal.
IMPORTANTE: A Receita Federal não disponibiliza API pública para emissão automática de CND. A emissão requer resolução de CAPTCHA ou certificado digital A1/A3.
Parameters:
| Name | Type | Description | Default |
|---|---|---|---|
cnpj_cpf
|
str
|
CNPJ ou CPF do contribuinte (com ou sem formatação) |
required |
Returns:
| Type | Description |
|---|---|
dict[str, str]
|
Dicionário com orientações sobre como obter a certidão. |
Raises:
| Type | Description |
|---|---|
ValidationError
|
Se o CNPJ/CPF for inválido. |
consultar_certidao_fgts
async
¶
Orienta sobre como consultar a Certidão de Regularidade do FGTS (CRF).
O FGTS disponibiliza consulta via portal do FGTS (conectividade social).
Parameters:
| Name | Type | Description | Default |
|---|---|---|---|
cnpj
|
str
|
CNPJ do empregador (com ou sem formatação) |
required |
Returns:
| Type | Description |
|---|---|
dict[str, str]
|
Dicionário com orientações e URL de consulta. |
Raises:
| Type | Description |
|---|---|
ValidationError
|
Se o CNPJ for inválido. |